Mandado de segurança. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Não reconhecimento de contribuição extemporânea. Contribuinte individual.

Requerimento administrativo. Indenização de contribuições previdenciárias. Período não pago. Contribuinte individual

Petição. Resposta à exigência administrativa. Presunção de regularidade das contribuições do contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica

Petição. Cumprimento de exigência administrativa. Regularidade das contribuições vertidas na qualidade de contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural. Atividade urbana do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições com indicativo de extemporaneidade. Contribuinte individual.

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de contribuições vertidas em atraso. Comprovação do exercício de atividade remunerada.

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de contribuição. Competência da Vara Federal da capital do estado. Interesse de Agir. Contribuinte individual. Eletricista.

Agravo de instrumento. Reconhecimento de interesse de agir. Aposentadoria por tempo de contribuição. Não cumprimento de exigência administrativa.

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Complementação.

Requerimento administrativo. Atualização de dados cadastrais. Averbação de períodos constantes em microfichas.

Contrarrazões. Recurso especial. Possibilidade de concessão de aposentadoria especial à segurado contribuinte individual

Requerimento administrativo. Acerto de contribuições em atraso mediante indenização. Contribuinte individual. Comprovação da atividade

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pré-reforma. Tempo rural. Cômputo de contribuições em atraso para cálculo do direito adquirido antes da EC 103/19.

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de CTC do Exército. Complementação de contribuições com alíquota 11%. Recolhimentos extemporâneos como contribuinte individual.

Contrarrazões. Recurso Inominado. Tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público pode ser utilizado para aposentadoria no RGPS

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contribuinte individual. Recolhimentos abaixo do mínimo e extemporâneos. Tempo militar.

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Atividade rural. Comércio do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições extemporâneas. Contribuinte individual